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Direito Civil

Ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado

Direito de Família

Ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família

Direito do Consumidor

Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

Direito Trabalhista

Ramo jurídico que trata das relações de trabalho entre empresas e funcionários.

Direito Previdenciário

Ramo do direito que trata da regulamentação do instituto seguridade social.

Direito Penal

Ramo jurídico que regula e prevê a aplicação de penas quando um crime acontece.

Advogados

Advogado, especialista em Direito da Família formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, Pós graduado em Direito Previdenciário, autor de diversos artigos em nosso blog de direito.
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Advogada, especialista em Direito Civil e Trabalhista formada pela USP, Pós graduado em Direito Previdenciário, autora de artigos em nosso blog de direito.
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Advogado, especialista em Direito Penal e civil formado pela USF, Pós graduado em Direito Consumidor, autor de diversos artigos em nosso blog de direito.
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Advogado

Blog e Notícias

Notícias e artigos elaborados pelos nossos advogados

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Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança

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Ação civil pública pode pedir reintegração de imóvel para reforma agrária

Imóvel adquirido com recursos públicos para fins de reforma agrária integra o conceito de patrimônio público. Sendo assim, é cabível ação civil pública pedindo, entre outras coisas, a reintegração de posse. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao considerar válida ação civil pública proposta em conjunto pelo Ministério

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A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional

Nos dias 8 e 9 de julho, ocorreu em Genebra, Suíça, a Quarta Reunião do Grupo de Experts em Direito do Consumidor e Política (IGE) das Nações Unidas que está sob o mandato e coordenação da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas em Comércio e Desenvolvimento) desde a reforma das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção

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