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Escritório de advocacia especialista em Direito Civil, Família, Consumidor, Trabalhista, Previdenciário e Penal.
Áreas de Atuação
Direito Civil
Ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado
Direito de Família
Ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família
Direito do Consumidor
Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Direito Trabalhista
Ramo jurídico que trata das relações de trabalho entre empresas e funcionários.
Direito Previdenciário
Ramo do direito que trata da regulamentação do instituto seguridade social.
Direito Penal
Ramo jurídico que regula e prevê a aplicação de penas quando um crime acontece.
Advogados
Blog e Notícias
Notícias e artigos elaborados pelos nossos advogados
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança
Ação civil pública pode pedir reintegração de imóvel para reforma agrária
Imóvel adquirido com recursos públicos para fins de reforma agrária integra o conceito de patrimônio público. Sendo assim, é cabível ação civil pública pedindo, entre outras coisas, a reintegração de posse. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao considerar válida ação civil pública proposta em conjunto pelo Ministério
A defesa do consumidor ganha importância em âmbito internacional
Nos dias 8 e 9 de julho, ocorreu em Genebra, Suíça, a Quarta Reunião do Grupo de Experts em Direito do Consumidor e Política (IGE) das Nações Unidas que está sob o mandato e coordenação da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas em Comércio e Desenvolvimento) desde a reforma das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção
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